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nos termos do inciso II do artigo 19 do Provimento Geral da Corregedoria.Este autor devera efetuar este recolhimento do preparo da fase de cumprimento

1 CONSTITUIR Grupo do Produção de modo a elaboracao do projeto executivo necessario a implantacao da sinalizacao por orientacao turistica pelo Distrito Federal, considerando a assinatura Destes

o fito do evitar tumulto processual, indefiro este pedido por fl. 582.Cumpre ressaltar de que este segundo reu podera promover em autos apartados o

por conta bancaria por titularidade Destes reus. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente e Destes valores que porventura venham a ser

A pretensãeste do apelante de suspensãeste do feito, em razão do ainda pender por decisãeste definitiva a ADI nº 4.295/DF, referente à inconstitucionalidade formal da Lei por Improbidade Administrativa, é insubsistente, como em que pese a ADI ser do 2009, até o presente momento não houve sequer a concessão por medida cautelar, usando a entrega da prestaçãeste jurisdicional precisamente que provisória pelo Plenário daquela Corte, a justificar a suspensão deste feito.

2) – A proceder civil pública é via adequada de modo a responsabilizar agentes públicos por atos comissivos de improbidade administrativa de que atentam contra os princípios da Administração Pública, por violaçãeste a deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições por improbidade administrativa.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria por regularidade, ordinária, realizada na entãeste Secretaria por Planejamento e Gestãeste, atual Secretaria do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, utilizando este objetivo de confrontar ESTES documentos constantes do pastas funcionais do servidores admitidos com os dados registrados pelo SIRAC, em obediência à Resolução n

PROPOSTA ALTERNATIVA: (informe no de que consiste a sua proposta, qual seria a origem da fonte do recursos e este valor necessário para sua própria execução).

vencido este Conselheiro RENAtO RAINHA, que votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo ESTES demais itens do voto da Relatora.

"§ 4º - Os atos por improbidade administrativa importarão a suspensãeste dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade Destes bens e este ressarcimento ao erário, na MANEIRA e gradaçãeste previstas em lei, desprovido prejuízo da ação penal cabível."

a determinacao da sentenca sob pena por multa diaria.Oficie-se ao Servico por Registro de Distribuicao, comunicando este cumprimento do sentenca,

As primeiras dicas mais úteis postagens constantes da página de início, à direita, usando códigos e dados pessoais, sãeste as mais recentes.

ola excelente tarde sou esposo da dr neide akemi nakamura frederico aluna do prof dr. raimundo araujo gama na faculdade de medicina do vassouras RJ estamos tentando contato usando este prof a destemido meses se possivel entre em contato atraves do email benjafred@hotmail.com pelo aguardo abraçESTES

Considerando a aprovação pelo Banco Interamericano por desenvolvimento – BID do modelo operacional do moderno sistema integrado por transportes de modo a o Distrito Federal, cuja implantaçãeste está prevista para este primeiro semestre por 2006.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato do Permissão por Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na excelência por permitente, e este Governo do Distrito Federal - GDF, por intermédio da Administraçãeste Regional por Brasília - RA-I, na superioridade do permissionário, tendo por objeto o emprego da Estação Ferroviária de Brasília tais como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária por Brasília. - DECISÃO Nº 4.658/10.- Este Tribunal, por unanimidade, de entendimento usando o voto do Relator, decidiu: a) tomar saber do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representação por atraso; b) reiterar à Secretaria de Governo qual, no prazo do 30 (trinta) tempo a contar da ciência desta deliberaçãeste, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisão nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria do Governo de de que reincidente descumprimento do prazo concedido pela Corte poderá sujeitar os responsáveis às sanções do art.

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